O Ministério Público Federal de São Paulo e a ONG SaferNet Brasil anunciaram na quarta-feira, 22, uma ofensiva contra a Google Brasil Internet Ltda em função da demora da empresa em retirar as páginas contendo imagens de pornografia infantil, pedofilia e de apologia ao racismo de seu site de relacionamentos, o Orkut. O MPF quer também que a empresa colabore com as investigações desses crimes repassando os dados dos autores às autoridades e preservando as imagens e textos dessas páginas, que são utilizadas nos processos como provas materiais.
"As pessoas que cometem esses crimes têm de ser punidas e o Google tem meios de armazenar e compartilhar conosco esses dados", disse a procuradora da República Thaméa Danelon Villiengo, coordenadora do Grupo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos.
Segundo a procuradora, essa cooperação já existe com todas as outras empresas de internet e foi isso que permitiu à Polícia Federal e ao MPF identificar e prender na terça-feira o microempresário de Osasco por abusar sexualmente da própria filha e transmitir a cena pelo MSN (programa de bate-papo da Microsoft). O caso ocorreu em 2004, quando a menina tinha 9 anos.
Uma denúncia anônima foi enviada à Superintendência da PF em Salvador (BA) e com os dados fornecidos pela Microsoft e pela Telefonica (provedora de acesso à internet), a PF conseguiu chegar ao pai da menina - denunciado pelos crimes de atentado violento ao pudor e pedofilia online, com pena prevista de 9 anos e meio a 17 anos e meio de prisão.
A recuperação do vídeo, anexada ao processo, foi fundamental para que os peritos comparassem desde a mesa e lajotas da casa às roupas utilizadas pela menina e pelo pai e assim comprovassem o crime.
O MPF paulista abriu nos últimos 18 meses 233 processos contra esses crimes na internet - 158 por pedofilia e 75 por racismo. No mesmo período, a SaferNet, que recebe e encaminha denúncias dessas páginas ilegais ao MPF, recebeu 636.350 denúncias, sendo que 93,77% delas (596.738) referiam-se a páginas no Orkut - que em geral têm de ser arquivadas por falta de dados e provas para as investigações. "Isso acaba sendo uma verdadeira afronta, dá uma ampla sensação de impunidade a esses criminosos", disse o presidente da SaferNet, Thiago Tavares.
Para conseguir a colaboração do Google, o MPF enviou uma série de representações à empresa pedindo desde filtros eletrônicos mais eficientes à efetiva cooperação com as autoridades. "Se mais uma vez se recusarem a ajudar, ingressaremos com ações cautelares para formalizar judicialmente isso", disse Thaméa. A assessoria da Google Brasil Internet Ltda informou que a empresa não se manifestaria sobre o assunto.
FiscalizaçãoA SaferNet e o MPF anunciaram que vão pedir a todos os portais de internet que oferecem o serviço de chats (salas de bate papo on line) a criação de "agentes infiltrados" nas salas destinadas a pessoas com menos de 14 anos. Segundo os procuradores do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, é nesse ambiente que pedófilos simulam ter a mesma faixa etária dos usuários para tentar conseguir fotos ou até marcar encontros com essas crianças.
A idéia é que os portais treinem técnicos que também finjam ser crianças para receber esse tipo de proposta de pedófilos e encaminhar os casos à Justiça. "É muito importante criar mecanismos preventivos e evitar esse tipo de crime", concluiu a procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pela denúncia contra o microempresário de Osasco.
(Agência Estado)
E este blogueiro:Opinião - 1 : No Brasil ainda é ineficiente as leis que combatem os crimes virtuais!
Questão 1: Quando que o poder público vai decidir acompanhar as inovações tecnológicas e combater a "pragas" que ela traz?
