Licença-maternidade passa a ser de 6 meses

Projeto de lei que prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias (PLS 281/05), passando-a dos atuais quatro meses para seis meses, foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prevê a adesão optativa nas empresas da iniciativa privada. Emendas apresentadas estenderam o benefício também às mães adotantes e às funcionárias públicas.
No caso das servidoras públicas, a emenda prevê que "fica a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do artigo 1º do projeto.

(Agência Senado e Pressjornalista)

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O jornal Bom Dia Brasil desta sexta-feira, 19, fez o seguinte questionamento: “ Essa poderá ser mais uma desculpa para não se contratar mulheres?
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